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Aposentados e Pensionistas/ FUNPRESP- As desvantagens da Previdência Complementar

Por Luciana Castro A palestra ministrada por Aroldo do Espírito Santo, aposentado, ex-coordenador da FASUBRA e especialista em Previdência do Servidor Público, começou na tarde do dia 17 de setembro.…

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Por Luciana Castro

A palestra ministrada por Aroldo do Espírito Santo, aposentado, ex-coordenador da FASUBRA e especialista em Previdência do Servidor Público, começou na tarde do dia 17 de setembro. A Previdência dos Servidores Públicos tem sido tema de grande discussão. Com a LEI 12.618/12, vieram mudanças. Os servidores que ingressaram no serviço público federal até dezembro de 2013, quando se aposentarem receberão o valor integral do salário como se estivessem na ativa, desde que preencham os requisitos previstos na Emenda Constitucional nº41 de 2003.

Para quem ingressou no serviço público federal entre janeiro de 2004 e janeiro de 2013, quando se aposentar, o valor será calculado sobre 80% das maiores contribuições.

Para os servidores que ingressaram no serviço público federal a partir de março de 2013, a União garante o valor das Aposentadorias e Pensões até o teto do INSS. Com o novo regime a Aposentadoria e Pensões deixam de ser integrais, limitadas pelo teto do INSS. O servidor passa a contribuir para o Regime Próprio de Previdência do Servidor RPPS e o Regime de Previdência Complementar RPC, caso faça adesão a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal FUNPRESP.

Em uma matéria no site do SINTET-UFU do dia 26 de junho, a Dra. Arlete, da assessoria jurídica do sindicato falou sobre o FUNPRESP. “Com a criação do FUNPRESP, o valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil deixará de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficará limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social RGPS, atualmente fixado em R$ 4.159,00. E para fazer jus a esse benefício limitado ao teto, o servidor contribuirá com 11% até esse limite. Essa regra valerá, obrigatoriamente, para todos os servidores que ingressaram no serviço público após a instituição do fundo.”

Os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de março de 2013, não são obrigados a aderir ao FUNPRESP. Porém, se o fizerem, estará renunciando em caráter irrevogável todos os direitos previdenciários anteriores. Segundo Aroldo, o servidor não terá nenhuma garantia ao aderir ao FUNPRESP. Todas as contribuições feitas serão investidas no mercado financeiro e estarão sujeitas as oscilações de rendimentos, para mais ou para menos. “Quem ganha com a Previdência Complementar são os bancos e seguradoras, ou seja, os banqueiros e os grandes empresários do setor financeiro”, disse Aroldo.

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