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Conquistas da breve – pautas locais/UFU

Termo de Acordo de Greve Considerando a deliberação de greve dos(as) servidores (as) Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no dia 18 de março de 2024,…

Por comunicacao

Termo de Acordo de Greve

Considerando a deliberação de greve dos(as) servidores (as) Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no dia 18 de março de 2024, com base na decisão da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), que aprovou a greve nacional, a partir de 11 de março;

Considerando a deliberação em assembleia dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da UFU, pela a assinatura do termo de acordo de greve com o Governo Federal pela Fasubra, na data de 27 de Junho de 2024

Considerando a importância dos avanços das pautas locais para a melhoria das condições de trabalho dos (as) Servidores (as) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Os(as) servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE), representados(as) pelo seu Comando Local de Greve (CLG) do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU), juntamente com a Administração Superior da Universidade Federal de Uberlândia, nesse ato representada pelos(as) gestores(as) que subscrevem o presente termo, vêm por meio deste documento, formalizar acordo para o encerramento de greve. Sendo assim, mediante o encaminhamento para o fim do movimento paredista, a Gestão da UFU se compromete:

 

 

I- PAUTAS GERAIS

 

  1. Garantir que a compensação de trabalho em decorrência da participação em movimento grevista observe, estritamente, os aspectos qualitativos, consubstanciando-se na reposição das atividades represadas, conforme pactuado em acordo nacional assinado entre a Fasubra e o Governo Federal em 27/06/2024;
  1. Estender o prazo para compensação das horas referentes ao revezamento de recesso de final de ano, conforme orientação do Governo Federal, intercedendo, se necessário, para que não ocorra prejuízo financeiro ou de qualquer outra natureza em desfavor dos TAE antes da efetiva disponibilização de período para tal compensação;
  1. Ampliar a implementação da flexibilização da jornada de trabalho, visando o cumprimento de 30 horas semanais em todos os setores administrativos e acadêmicos que demonstrem capacidades, baseadas nos pareceres da Comissão de Jornada de Trabalho (CJT), respeitando, o que estabelecem o Decreto 1590/1995 e a Resolução Condir 05/2016.
  1. Respeitar e implementar as legislações que tratam da carga horária para cargos específicos que já possuem normas a respeito (Lei 14.704/2023, lei 12.317/2010);
  1. Implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) em todos os setores que demonstrem interesse e se adequem aos requisitos da Resolução Condir nº 36, de 05 de março de 2024 e a Portaria Reito nº 425, de 18 de março de 2024, sem opor essa implementação à possibilidade de se implementar a flexibilização de jornada nos mesmos setores.
  1. Estabelecer, como já ocorre em outras IFES, por exemplo, através do PROFIAP / ANDIFES ,(Mestrado Profissional em Administração Pública), o acesso dos TAE, mediante a reserva de vagas, aos editais de programas de Mestrado e Doutorado;
  1. Ampliar e garantir a isonomia e equidade, em todos os setores e unidades, nos processos de solicitação de afastamento integral ou parcial para realização de cursos de qualificação e capacitação, garantindo regras explícitas, que não existam impedimentos por parte das chefias imediatas, assim como segurança para que os(as) trabalhadores(as) possam fazer um planejamento para as solicitações de afastamento;
  1. Considerar as especificidades dos diferentes ambientes organizacionais no planejamento dos processos de solicitação para afastamento integral ou parcial para realização de cursos de qualificação e capacitação, assim como na elaboração dos planos de qualificação da universidade e das unidades;
  1. Promover cursos de capacitação, presenciais e híbridos, que sejam atrativos, considerando as especificidades de todos os ambientes organizacionais, incluindo o HC, e ouvindo as necessidades dos trabalhadores;
  1. Promover ações contra as diferentes formas de assédio na universidade, garantindo que sejam realizadas campanhas e promovidos cursos obrigatórios para chefias e trabalhadores. Viabilizar a criação de uma comissão permanente de combate ao assédio, que atue em todos os setores e campi da universidade viabilizando o andamento das denúncias, assim como o acolhimento e suporte às vítimas;
  1. Promover ações efetivas de acolhimento à pessoas em sofrimento psíquico e psicológico, com atenção especial para demandas surgidas devido ao ambiente de trabalho;
  1. Ampliar os serviços prestados e divulgar o acesso às diferentes especialidades oferecidas por meio da Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (DIRQS) ou do Ambulatório de Saúde do Servidor (ASSER) para todos os campi;
  1. Desenvolver com a DIRQS estratégias que permitam, quando necessário, o melhor processo de readaptação do(a) trabalhador(a);
  1. Garantir condições adequadas para que os(as) trabalhadores(as) possam fazer o registro de ponto, como também que não tenham prejuízos financeiros devido a falhas recorrentes, em virtude de problemas no registro de ponto via SouGov;
  1. Facilitar as condições de acesso de aposentados(as), pensionistas e pessoas que tenham algum tipo de dificuldade no uso do SouGov, SEI e outras plataformas digitais para protocolo e atendimento de demandas;

15.1 Disponibilizar dispositivos eletrônicos e auxílio técnico para orientar os acessos desse público a essas plataformas digitais;

  1. Buscar convênios com escolas de informática da cidade para a inclusão digital de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, ou demais servidores que possuam dificuldade para acessar os meios digitais;
  1. Planejar a volta das reuniões presenciais dos conselhos superiores, garantindo o deslocamento dos membros dos conselhos dos campi avançados e, futuramente, avaliar a forma simultânea de participação pelos(as) conselheiros(as) lotados(as) fora de Uberlândia, atuando para garantir a adequação das salas de reunião para esse fim;
  1. Reivindicar, junto ao Governo Federal, a reposição de vagas de cargos extintos, abertura de concursos para cargos suspensos, para que essa reposição se dê com profissionais RJU e não por meio da terceirização, em todos os setores e unidades, inclusive no HC-UFU;
  1. Criar um grupo de trabalho paritário com prazo de conclusão de até 60 dias, prorrogáveis por trinta dias, a partir da assinatura deste documento, para acompanhar a política interna de remoção, garantindo ainda que essa não exclua dos processos trabalhadores que hoje se encontram lotados em cargos extintos;
  1. Criar um grupo de trabalho paritário com prazo de até 60 dias para a conclusão, a partir da assinatura deste documento, com o objetivo de debater a revitalização do ASSER e sua relação com a EBSERH, com vistas a retomada dos atendimentos do ASSER interconectado com os Laboratórios do HC-UFU, atendendo os(as) servidores(as) de todos os campi;
  1. Criar um grupo de trabalho paritário com prazo de até 60 dias, prorrogáveis por trinta dias, para a conclusão, a partir da assinatura deste documento, com o objetivo de debater a possibilidade do acesso de técnicos(as) administrativos(as), aos Restaurantes Universitários, com subsídio das refeições ou preços acessíveis, mediante verba adequada, buscando garantir preço semelhante ao aplicado aos discentes, considerando em particular os campi que não possuem infraestrutura adequada próxima;
  1. Promover e realizar eventos de divulgação dos trabalhos de pesquisa e extensão realizados por técnicos(as) administrativos(as), assim como oportunizar que técnicos(as) tenham acesso a editais de captação de recursos e bolsas de pesquisa e extensão, valorizando a atuação desses(as) profissionais nos diferentes eixos e locais da instituição;

 

  1. Viabilizar condições adequadas de trabalho em todos os setores, garantindo mobiliários ergonômicos, equipamentos de informática atualizados, insumos, climatização adequada dos ambientes e acesso a internet de qualidade em todos os campi;

23.1. Viabilizar projeto para aquisição e atualização de mobiliário e de equipamentos de informática em todos os setores da UFU;

  1. Promover políticas e práticas de acessibilidade, dentre as quais:

24.1. Reformar espaços físicos segundo as normativas existentes, se atentando em particular para as vias de circulação, manutenção de calçadas, elevadores, rampas de acesso;

24.2. Propiciar a estrutura física necessária, conforme disposto por leis e normativos de inclusão e acessibilidade de forma integral, com atenção especial para a lei 10.604/2021, a Norma NBR 16.537 e a norma NBR 9050;

24.3. Garantir que todas atividades institucionais (palestras, debates, cursos, aulas e outros tipos de evento) sejam acessíveis para os/as trabalhadores/as, seja por meio de audiodescrição e/ou com a participação de intérpretes de libras;

24.4. Implementar ações no âmbito da universidade que garantam o diálogo com os(as) trabalhadores(as) com deficiência e a participação destes(as) nos espaços de decisão e negociações coletivas;

  1. Avaliar os contratos de manutenção predial e de equipamentos, buscando garantir, garantindo celeridade no atendimento das solicitações e substituição de equipamentos e aparelhos que por ventura se encontrem danificados em todos os campi;
  1. Viabilizar um projeto para que progressivamente todos os espaços físicos, sejam administrativos, de ensino, extensão e/ou pesquisa sejam climatizadas, como modo de garantir o bem-estar e segurança da comunidade universitária, frente às ondas de calor que atingem nossa região:

26.1. Avaliar o atual contrato para instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado;

26.2. Viabilizar um projeto para que progressivamente seja expandida a capacidade elétrica dos prédios universitários para comportar a quantidade necessária de equipamentos de climatização.

26.3. Priorizar a instalação de ar-condicionado em espaços utilizados por segmentos mais vulneráveis às altas temperaturas climáticas, tais como as turmas de estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental da ESEBA/UFU;

  1. Melhorar a qualidade dos ônibus intercampi, bem como buscar garantir a ampliação dos horários de atendimento para:

27.1. Atender demandas no horário noturno;

27.2. Considerar a necessidade de utilização desse meio de transporte nos campi avançado, que não possuem acesso por meio de transporte público ou estrutura viária para acesso aos campi;

27.3. Buscar garantir que o transporte intercampi não seja interrompido no período de férias acadêmicas;

  1. Viabilizar a instalação de fraldários nos banheiros de todos os blocos e campi da universidade;
  1. Garantir isonomia e transparência para a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.

II- PAUTAS DAS UNIDADES HOSPITALARES

 

  1. Intermediar junto às chefias do HC-UFU para que estas liberem a participação de servidores nos conselhos das unidades;
  1. Estabelecer uma representação fixa da PROGEP dentro do Hospital de Clínicas, com participação nas reuniões de representante fixo na Divisão de Gestão de Pessoas (DIVGP);
  1. Atuar para que haja a realização de uma eleição ou escolha democrática para a Superintendência do HC;
  1. Buscar implementar sistemas adequados ao trabalho no HC-UFU, ampliando e acrescentando novas funções ao Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) através da participação dos trabalhadores no Núcleo Gestor Local do AGHU;
  1. Atuar para estabelecer eleições paritárias para a escolha das chefias e gerências;
  1. Otimizar o protocolo interno referente a acidente de trabalho, de forma que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e o HC-UFU, atuem em conjunto para que o atendimento do(a) profissional vítima de acidente de trabalho não se delongue, devido ao cumprimento de trâmites burocráticos;
  • Ajustar com os órgãos competentes, com atuação da PROGEP, a implementação de sistemas e pontos de controle de frequência eficientes e em maior número, inclusive dentro do HO, de forma bem distribuída geograficamente dentro do HC-UFU para que atenda às diferentes necessidades dos(as) trabalhadores(as), promovendo a acessibilidade aos(as) funcionários(as) com mobilidade reduzida, e viabilizar o funcionamento da aba Frequência Online no site SOUGOV;
  1. Disponibilizar espaço físico fixo dentro do HC-UFU para que sejam feitos atendimentos regulares por parte do SINTET-UFU, tais como plantões jurídicos;
  1. Estabelecer uma política de rodízio nos setores para ampliar a possibilidade de que os(as) servidores(as) interessados(as) viabilizando o afastamento integral para qualificação em programas de pós-graduação stricto sensu;
  1. Garantir, nos casos em que não for possível o afastamento integral do(a) servidor(a) estudante (como na realização de cursos de graduação ou especialização), que seja facilitado e democratizado o acesso à política de Ação de Desenvolvimento em Serviço (ADS);
  2. Elaborar por meio de plano conjunto, UFU e HC-UFU, atividades de educação permanente em saúde, bem como incentivar e promover o ensino, pesquisa e extensão aos(as) profissionais do HC-UFU;
  1. Definir um representante fixo do Setor Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho (SESET), a ser lotado na Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (USOST);
  1. Retomar as práticas de ensino, pesquisa e extensão com estudantes vinculados(as) à saúde mental;

 

  1. Regularizar o acordo de jornada das 40 horas semanais com integralização da carga horária com 4 horas de cursos, no Hospital Odontológico.
  1. Buscar construir mais banheiros para trabalhadoras(es) e usuárias(os), inclusive equipados com fraldários;
  1. Atuar para a construção de um local adequado de descanso, com ventilação adequada, com iluminação adequada para as/os profissionais do HC-UFU;
  1. Construir ou disponibilizar locais adequados para a realização de refeições, para todos(as) os trabalhadores(as) da UFU;
  1. Viabilizar a reforma dos leitos utilizados por usuários/as;

 

  1. Melhorar a climatização do Hospital Odontológico que é precária, com impacto no atendimento dos(as) pacientes, principalmente as pessoas com deficiência ou demanda específica;
  1. Melhorar as instalações do Setor de Pacientes Especiais (SEPAE) do Hospital Odontológico, que estão em estado crítico, trazendo prejuízo à qualidade dos atendimentos realizados aos(as) pacientes-alvo do serviço, principalmente as pessoas com deficiência ou demanda específica;

III- PAUTAS GERAIS DOS CAMPI AVANÇADOS

  1. Equiparar as Funções Gratificadas destinadas aos(as) Coordenadores(as) de serviços das Pró-reitorias nos campi avançados em relação aos cargos com mesma nomenclatura e atribuições existentes na Sede, bem como padronizar critérios e garantir transparência na disponibilização de FGs;
  1. Considerar as especificidades da organização dos campi avançados para disponibilização de ADS, PGD e flexibilização da jornada;
  1. Garantir a participação dos(as) técnicos(as) em capacitações e atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, inclusive com transporte, quando essas se derem no formato presencial e em local distinto da lotação do(a) servidor(a) interessado(a);
  1. Buscar implementar um cronograma permanente para atendimento médico e demais especialidades, tais como educador(a) físico(a), nutricionista, psicólogo(a), etc., ofertadas pela DIRQS nos campi avançados;
  1. Garantir representação de pelo menos um(a) servidor(a) TAE dos campi em comissões que envolvam a realidade local;
  1. Buscar recursos para viabilizar o o deslocamento para as atividades de pesquisa, extensão e ensino que acontecem em Uberlândia, pois o custo dos transportes apresenta impacto significativo e direto sobre o campus avançado.
  1. Implementar política para escolha do(a) Assessor(a) de Campus com direito a participação de toda comunidade acadêmica local;

 

IV- PAUTAS  ESPECÍFICAS DOS  (AS) TRABALHADORES (AS) DO CAMPUS – PONTAL

  1. Estudar a viabilidade de retornar com o fornecimento do transporte intercampi (Ituiutaba/Uberlândia/Ituiutaba);
  1. Melhorar as condições de trabalho: manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, manutenção em equipamentos patrimoniados (computadores, impressoras), substituição de forros e pisos em diversas áreas do campus;
  1. Construir estacionamentos no campus já que os atuais são improvisados desde a sua implementação;
  1. Construir uma nova biblioteca, pois a atual não atende a demanda do acervo, consultas e estudos. Faz-se necessário a priorização de nova obra condizente com o Plano Diretor do campus;
  1. Realizar a interlocução com os poderes públicos locais para melhoria da iluminação no entorno do campus (pauta antiga de reivindicação);
  1. Melhorar a condição das plataformas para acessibilidade aos blocos uma vez que as mesmas apresentam recorrentes problemas de manutenção, causando transtornos e constrangimentos inaceitáveis. Faz-se necessário um estudo para garantir maior acessibilidade no campus;

 

V- PAUTAS  ESPECÍFICAS DOS (AS) TRABALHADORES(AS) DO CAMPUS – MONTE CARMELO.

 

  1. Atuar para viabilizar o provimento da vaga para o cargo de psicóloga(o) do campus, para que sejam retomadas as ações de acolhimento aos(as) estudantes;

 

  1. Estudar a viabilidade de garantir o funcionamento do transporte Intercampi também durante o período de férias acadêmicas, visto que as linhas de ônibus municipal são suspensas nesses períodos;
  1. Garantir estrutura mínima de trabalho (sala, computador, monitores, mesa e cadeira) necessária para execução das atividades administrativas de laboratório, para todos(as) TAE;
  1. Pressionar o poder público por celeridade nas melhorias na estrutura viária de acesso ao campus, principalmente com relação à construção do “calçadão” e da ciclovia;
  1. Melhorar a iluminação interna do campus e atuar na interlocução com os poderes públicos locais para aprimoramento da iluminação no entorno do campus.
  1. Melhorar as condições de trabalho: manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado, manutenção em equipamentos patrimoniados (computadores, impressoras), substituição de forros e pisos em diversas áreas do campus;

 

VI- PAUTAS  ESPECÍFICAS DOS (AS) TRABALHADORES(AS) DO CAMPUS – PATOS DE MINAS

 

  1. Construir uma política para ocupação e/ou disponibilização de novas vagas de técnicos(as) administrativos(as) nos campi avançados que garanta a participação dos TAE nas deliberações necessárias;
  1. Destinar recurso e/ou meio de transporte para servidores se deslocarem durante o expediente de trabalho entre os diversos prédios do campus;
  1. Estudar a viabilidade de destinar recurso e/ou meio de transporte para logística de material de consumo e permanente entre os diversos prédios do campus.

 

VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

  1. Visando garantir o estabelecido no acordo nacional de greve, a Gestão Superior da UFU orientará as chefias acerca da reposição do trabalho represado se dar nos termos da cláusula I.01;
  1. A gestão superior da UFU deverá apresentar, em tempo hábil, de acordo com a orientação do Governo Federal, alternativa viável para a reposição das horas de revezamento de final de ano, nos termos da cláusula I.02;
  1. Questões omissas no presente termo serão deliberadas mediante nova reunião entre as partes;
  1. Fica estabelecida a realização de reuniões periódicas entre o SINTET-UFU e a Administração da UFU para o acompanhamento da implementação do presente acordo, devendo a primeira ocorrer em até 30 dias após o retorno às atividades.

 

VII Conclusão

Portanto, considerando que as partes que subscrevem o presente documento se comprometem integralmente na construção de uma universidade pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de excelência, bem como com o integral respeito aos direitos dos(as) servidores(as) que cotidianamente constroem essa instituição e concretizam o Direito Fundamental à Educação, firmam a presente.

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