Ineficiência na gestão administrativa e neoliberalismo: marcas da administração superior da UFU!
Após um longo processo tortuoso, com nenhum debate promovido por parte da Administração Superior da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) com a comunidade acadêmica, passou a valer a partir do dia…
Por comunicacao


Após um longo processo tortuoso, com nenhum debate promovido por parte da Administração Superior da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) com a comunidade acadêmica, passou a valer a partir do dia 5/2/2016 (de forma arbitrária e impositiva), o reajuste para R$7,50 do ticket alimentação no Restaurante Universitário para servidores técnicos administrativos em educação e docentes que constroem cotidianamente a UFU.
As justificativas apresentadas pela Administração Superior para promover tal medida não conseguem justificar tal ato.
a) O primeiro argumento refere-se aos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que são destinados para manter o funcionamento do Restaurante Universitário (RU), mas que devem ser utilizados de forma exclusiva para atender os discentes matriculados na UFU, significando que tais recursos não podem subsidiar a alimentação dos Técnicos Administrativos em Educação. Insinuou-se que os Técnicos Administrativos em Educação de forma corporativa estariam negligenciando esse fato, passando a impressão de que estes concordariam com o uso dos recursos específicos do PNAES para subsidiar a alimentação da categoria. Esse argumento cai por terra, quando em nenhum momento o SINTET-UFU reivindicou (e jamais reivindicará) verbas do PNAES para subsidiar a alimentação no RU para os Técnicos Administrativos em Educação. Reconhecemos e defendemos a importância dos recursos destinados a permanência estudantil, inclusive em vários momentos o SINTET-UFU e sua federação (FASUBRA) estiveram politicamente apoiando a causa justa e legítima encampada principalmente pelo movimento estudantil brasileiro ao longo de décadas.
O SINTET-UFU não reivindicará também nenhum recurso destinado para o Ensino, Pesquisa e Extensão. Como todos sabem, a Universidade recebe recursos para manter a administração e o funcionamento cotidiano da Instituição que são geridas pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD). Levando em consideração que não se trata de um aporte grande de recursos para manter o valor de R$3,00 o ticket alimentação para os Técnicos Administrativos em Educação que utilizam o RU, o SINTET-UFU reivindica que o recurso tem que ser retirado dessa fonte, não prejudicando assim o Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência Estudantil na UFU. Nesse sentido, avaliamos que a Administração Superior da UFU não demonstrou até o momento nenhuma vontade e gesto político eficiente para buscar e apresentar alternativas de aporte de recursos. A escolha cômoda foi a opção do aumento, transferindo para os trabalhadores e trabalhadoras da UFU os prejuízos frente ao fato.
b) O segundo argumento foi uma suposta ilegalidade de se manter o valor a R$3,00 para os servidores Técnicos Administrativos em Educação utilizarem o RU, e que a UFU poderá sofrer pressão de órgãos externos.
Sobre a ilegalidade, o SINTET-UFU protocolou um recurso à Administração Superior da UFU pedindo a suspensão do reajuste, e expondo que não existe ilegalidade; mas sim legalidade na opção de manter o valor de R$3,00. Confira aqui o link para acessar a íntegra do recurso protocolado pelo SINTET-UFU na qual demonstra que o argumento da ilegalidade não é válido.
Sobre a pressão de órgãos externos, a Administração Superior da UFU ainda não foi notificada por nenhum órgão do Estado. Não entendemos a insistência da Administração Superior da UFU em querer ser sempre, mais legalista que a Lei, mais governista que o próprio governo. Então a suposta pressão de órgãos externos não pode se configurar como um argumento para reajustar o ticket RU.
c) O outro argumento utilizado pela administração superior, demonstra que a gestão, representada por alguns de seus membros e apoiadores, caminhou de uma perspectiva “republicana” para uma perspectiva “neoliberal”. Na prática é um “Neoliberalismo revestido de Republicanismo”, pois recorre ao atrasado discurso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de que servidores públicos possuem privilégios, e que portanto os mesmos não devem utilizar o restaurante da UFU ao valor de R$3,00. Esse discurso atrasado nos lembrou os tenebrosos tempos da década de 1990 em que o discurso neoliberal de FHC tanto assolou a vida e as condições de trabalho dos servidores públicos federais.
Recorrendo a esse argumento, alguns membros da gestão da administração superior da UFU, tratam de um suposto duplo subsídio, o que teoricamente também não se valida! Cabe ressaltar ainda que existe uma grande diferença entre vale alimentação (que é utilizado nas compras em supermercados, padarias – se configurando portanto com uma abrangência maior) e o vale refeição que é mais restritivo pelo seu uso ser destinado para o período da jornada de trabalho, em restaurantes e lanchonetes.
As aberrações não param por aí!
O SINTET-UFU, no recurso apresentado à Administração Superior da UFU, demonstrou claramente que existe um erro, um vício de origem, nessa ação de reajuste do Ticket RU para os TAEs da UFU e Docentes. Conforme prevê o Estatuto da UFU em seu artigo 14, inciso III, o órgão responsável pela deliberação de preços, taxas e emolumentos é o Conselho Diretor (CONDIR), e não o Conselho de Extensão.
Uma vez que o aumento do valor cobrado pelo Restaurante Universitário se configura como preço público, o órgão competente para deliberar tal matéria é o CONDIR, sendo que qualquer outra decisão tomada por Conselho Deliberativo distinto é incompetente e, portanto, ilegal, não podendo produzir nenhum efeito jurídico.
O SINTET-UFU questiona qual é a verdadeira motivação da Administração Superior da UFU tentar impor uma decisão ilegal e que não foi devidamente debatida com a Comunidade Acadêmica e aprovada no Conselho Superior competente para deliberar sobre essa matéria. Por que manter um erro administrativo? Por que assinar um atestado de incompetência? Por que manter uma política que vai prejudicar as condições de vida de um grupo de TAEs na UFU que utilizam o RU?
O SINTET-UFU não possui respostas para essas perguntas!
Nessa sexta, 29 de abril de 2016, o recurso protocolado pelo SINTET-UFU será debatido durante o ponto 3.4 do Conselho Universitário (CONSUN). A reunião acontecerá a partir das 14h na sala de reuniões dos conselhos superiores da Reitoria, bloco 3P.
Continuaremos a nossa luta contra essa ação administrativa por parte da Reitoria da UFU que é equivocada, ilegal e neoliberal! Utilizaremos todos os recursos e todas as frentes necessárias para que possamos garantir a democracia na UFU e a qualidade de vida do taes que constroem essa Universidade.
Atualização:
Na última sexta-feira, 29 de abril de 2016, o ponto de pauta referente ao recurso protocolado pelo SINTET-UFU sobre o aumento do valor cobrado pelo RU para TAEs , não foi debatido no Conselho Universitário e ficou para a próxima reunião do mesmo, com data prevista para 27 de maio de 2016. Apesar do adiamento do ponto de pauta, o Conselho aprovou pauta importante sobre a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, que é resultado de luta e reivindicações históricas de estudantes.
Coordenação Colegiada do SINTET-UFU
Uberlândia, 05 de Fevereiro de 2016
Atualizada em 02 de maio de 2016



