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Portaria 625 reajusta contrapartida do governo nos planos de saúde dos servidores

Tabela é ampliada para 10 faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda. Brasília, 28/12/2012 – A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal…

Por comunicacao

Tabela é ampliada para 10 faixas, com valores entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda.

Brasília, 28/12/2012 – A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. De acordo com a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União de 24/12, os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70.

A variação se dá conforme a idade e a remuneração do servidor, ou seja, quanto mais elevada a faixa etária e menor a renda, maior é a contrapartida da União. Assim, a maior contribuição do governo é destinada os servidores ou dependentes na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$ 7.500 e tem até 18 anos.

Anova tabela foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste obedeceu ao mesmo processo de equidade que rege a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com menores salários. Estes últimos tiveram aumentos de até 30% em relação à tabela anterior, cujos valores variavam entre R$ 72 e R$ 129.

O benefício da saúde suplementar é regido pela Portaria Normativa SRH nº 3, de 30de julho de 2009 que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Confira a seguir a Portaria 625 e a tabela elaborada pelo SINTET-UFU. Para mais esclarecimentos você pode acessar a página do MPOG ou o Diário oficial da União de segunda-feira, dia 24 de Dezembro de 2012

PORTARIA No 625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

AMINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição e o Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e considerando o disposto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Normativa nº 5, de 11  de outubro de 2010, resolve:

Art.1º Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de outubro de 2010, deverão observar, a partir de 1º de janeiro de 2013, os valores per capita constantes do Anexo desta Portaria.

Art.2º Excluem-se dos critérios estabelecidos nesta Portaria o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a planos de saúde contratados para atender aos servidores no exterior, e o Banco Central do Brasil.

Art.3º Fica sem efeito a Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº 1, de 29 de dezembro de2009.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renda

R$ / idade

anos

FAIXA 01

00-18

FAIXA 02

19-23

FAIXA 03

24-28

FAIXA 04

29-33

FAIXA 05

34-38

FAIXA 06

39-43

FAIXA 07

44-48

FAIXA 08

49-53

FAIXA 09

54-58

FAIXA 10

54-58

de0000  a 1.499 121,94 127,69 129,42 134,60 138,62 143,22 154,98 157,44 159,90 167,70 de1.500 a  1.999 116,19 121,94 123,67 127,69 131,72 136,32 147,42 149,76 152,10 159,90 de2.000 a 2.499 110,44 116,19 117,92 121,94 125,97 130,57 139,86 142,08 144,30 152,10 de2.500 a  2.999 105,84 110,44 112,16 116,19 120,22 124,82 133,56 135,68 137,80 144,30 de3.000 a  3.999 100,08 105,84 107,56 110,44 114,46 119,07 127,26 129,28 131,30 137,80 de4.000 a  5.499 90,88 93,18 94,91 95,48 99,51 104,11 105,84 107,52 109,20 111,80 de5.500 a  7.499 87,43 88,58 90,31 90,88 94,91 99,51 100,80 102,40 104,00 106,60 de7.500 ou mais 82,83 83,98 85,70 86,28 90,31 94,91 95,76 97,28 98,80 101,40                      
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