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Pós-greve – entenda as reuniões entre FASUBRA e MEC

O resultado das reuniões entre a FASUBRA Sindical e o Ministério da Educação MEC foi divulgado na tarde de 30 de julho no site oficial da federação. Os temas tratados foram: a Empresa Brasileira de…

Por comunicacao

O resultado das reuniões entre a FASUBRA Sindical e o Ministério da Educação MEC foi divulgado na tarde de 30 de julho no site oficial da federação. Os temas tratados foram: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, terceirização, carreira piso/step e creches.

EBSERH

A federação reafirmou a continuidade na luta pela revogação da lei que criou a EBSERH. Após questionamentos sobre a empresa e relatos de restrições orçamentárias e de contratação de funcionários para os Hospitais Universitários, o secretário Speller reafirmou o posicionamento do governo favorável à EBSERH.

Terceirização

FASUBRA – alegou ser oneroso esse tipo de contratação para as universidades que sofrem penalidades por descumprimento de direitos constitucionais dos trabalhadores no âmbito das Instituições Federais de Ensino e denunciou incoerência dos gastos.

Apresentou dados contraditórios do governo como a meta 12 do Plano Nacional de Educação PNE que amplia o acesso ao ensino superior, mas não revê a política de estagnação da força de trabalho nas instituições com abertura de novas vagas e a revisão de cargos terceirizados.

Apontou que o governo não terceiriza áreas que considera estratégicas, citando, como exemplo, a segurança do Banco Central.

Cobrou o cumprimento do artigo 25 do PCCTAE, que nunca foi executado. A portaria para nomear comissão a discutir terceirização e cargos extintos existe, porém, a comissão nunca foi empossada e/ou convocada.

MEC – alegou disposição a discutir. Comprometeu-se a cumprir o artigo 25 do plano de carreira, efetivando comissão. Também solicitou um estudo da FASUBRA sobre essa política por dentro das IFE.

Carreira piso-step

FASUBRA – defendeu a necessidade de estabelecer uma política de revisão anual do piso salarial e step. Propôs a criação de dispositivo para revisão da política anualmente, no mês de abril.

MEC – O governo vai discutir o encaminhamento sobre esse tema.

Creches

FASUBRA – demanda eminente diante da renovação da base da categoria. Ausência de uma política de creche para os trabalhadores das universidades.

A democratização do acesso à Educação Infantil não garante vagas aos trabalhadores. O governo não cumpre o papel constitucional de garantir condições a esses trabalhadores, agravados pela desatualização do valor da assistência pré-escolar que nas IFEs não passa de R$ 90,00.

MEC – o governo entendeu que o assunto necessita de repostas. Entende que a saída é reajustar os valores do auxílio pré- escolar.

O documento com os encaminhamentos discutidos será conduzido ao Ministro da Educação. A resposta será formalizada no dia 5 de agosto em nova reunião.

Foram protocolados os documentos da FASUBRA referentes à negociação. A proposta de alterar a legislação do reposicionamento dos aposentados, racionalização de cargos, democratização e abertura de prazos para adesão ao PCCTAE.

Reconhecimento dos cursos de capacitação dos aposentados

MEC – construção por orientação normativa. Caso não avance, propõe alteração da lei.

Suspensão da ação de criminalização da greve

MEC – propõe a suspensão da ação

Revisão da pauta de reivindicações protocolada em 17 de fevereiro

Extensão do art. 30 da lei 12772 /12

Acordados com o governo na proposta de 14 de março, faltando formalização da alteração na legislação para implementação.

Ascensão funcional

Não houve avanço na discussão com o governo.

Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira.

MEC – vai confirmar com o jurídico a possibilidade desse instrumento para correção ou alteração na lei.

Cronograma de negociação de relatórios dos GTs

Os relatórios dos Grupos de Trabalhos foram encaminhados para ao Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão. A FASUBRA apresentou propostas de alteração da legislação para correção dos cargos consensuados com o governo e alteração da legislação referente.

Proposto alteração da lei de reposicionamento dos aposentados, garantindo a paridade nas eleições institucionais.

A FASUBRA cobrou que as alterações sejam encaminhadas em forma de Medida Provisória para agilizar o processo.

Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país

Acordado com o governo na proposta de 14 de março. Falta alteração na legislação para implementar.

Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação especialização, mestrado e doutorado para pleitear incentivo à capacitação.

Acordado com o governo na proposta de 14 de março. Falta alteração na legislação para implementar.

Turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para manter a universidade aberta nos três turnos.

MEC – comprometeu-se a responder oficialmente os questionamentos da FASUBRA sobre autonomia universitária para negociações internas da demanda.

Revogação das ONs Orientações Normativas – contagem do tempo especial insalubridade, periculosidade, penosidade.

Apresentado pela FASUBRA proposta para resolver a questão. Aguardando definição do governo.

Revogação da Lei de criação da EBSERH; Abertura de concurso público pelo RJU e aprovação da ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade

MEC – reforçou posição sobre a EBSERH.  Prontificou formalizar respostas aos questionamentos da FASUBRA sobre financiamento e reposição de vagas nos Hospitais Universitários das IFEs que não aderiram à empresa.

Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já

MEC – suspensão da ação do Supremo Tribunal de Justiça.

Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista

MEC – sobre o veto da presidente, é uma discussão mais ampla do governo.

Problemas emergenciais com liberação de dirigentes.

Secretaria de Educação Superior SEsu –  disposição de intermediar os conflitos que forem demandados pelas entidades junto aos dirigentes das instituições, garantindo uma relação política de bom senso entre as partes.

Construção e reestruturação das creches nas universidades para os trabalhadores sem municipalização

MEC – se comprometeu em discutir internamente e retornar com o encaminhamento.

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