SINTET-UFU ganha liminar para manutenção do pagamento integral de função comissionada a servidor
O Departamento Jurídico do sindicato ingressou com processo judicial e conseguiu uma liminar que determina o pagamento integral e isenção da devolução dos valores pagos de Quintos de Funções…
Por comunicacao

O Departamento Jurídico do sindicato ingressou com processo judicial e conseguiu uma liminar que determina o pagamento integral e isenção da devolução dos valores pagos de Quintos de Funções Comissionadas FC pela Universidade Federal de Uberlândia UFU.
Quintos de Funções Comissionadas
Vários servidores ativos e aposentados adquiriram o direito ao recebimento mensal de Quintos de Funções Comissionadas – FC, por meio de decisão judicial no ano de 2000. A vantagem é destinada a servidores que ocuparam cargo de chefia, direção e/ou cargo de confiança até a década de 90. No mês de abril e maio deste ano, a UFU notificou os servidores sobre a redução no valor da vantagem, alegando reajuste incorreto sobre a mesma. A notificação também informou sobre a devolução dos valores pagos, de forma supostamente indevida, nos últimos cinco anos.
De acordo com esta posição, a redução atingiria a metade do valor da vantagem paga, o que representaria, em alguns casos, metade do valor dos vencimentos/proventos dos servidores.
O juiz entendeu que o pagamento ocorreu por ato exclusivo da universidade, não tendo havido participação do servidor e determinou: que a UFU mantenha o pagamento integral da vantagem ao servidor e a isenção da devolução dos valores pagos.
SINTET-UFU sempre em defesa dos diretos dos servidores sindicalizados.
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